ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS NAS FAIXAS DE DOMÍNIO

Dayane Thomazi Maia, Barbara Stolte Bezerra

Resumo


RESUMO

 Faixa de domínio é o conjunto de áreas declaradas de utilidade pública, desapropriadas por decreto ou apossamento administrativo e necessárias para implantação das obras de estrada ou rodovia e seus dispositivos operacionais. A ausência de arborização na faixa de domínio das rodovias está diretamente relacionada à segurança viária, pois os motoristas que trafegam pelas rodovias utilizam estas áreas como escape em caso de emergência ou acidentes com saída de pista. O risco e a severidade de acidentes são agravados pela existência de vegetação arbórea numa faixa de domínio, podendo levar o veículo a chocar-se com essa vegetação. Este trabalho teve por escopo fazer a análise de algumas questões relativas ao tema da segurança viária, através da análise das legislações que envolvem a manutenção viária e legislação ambiental pertinente ao tema. A primeira questão levanta-se no âmbito das leis ambientais e as possíveis consequências do corte de árvores nativas presentes nas faixas de domínio. A segunda questão diz respeito à aparente predominância do direito ambiental sobre o direito de proteção à vida humana, tanto no âmbito dos direitos humanos quanto nas garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Portanto, a discussão deste trabalho está no fato que a supressão de árvores nativas ou não em vias com tráfego de alta velocidade é indispensável para a segurança viária e, por isso, não deve ser exigida a compensação ambiental.

 

Palavras-chave: supressão de árvores nativas; compensação ambiental; segurança viária; legislação ambiental.

 

LEGAL ARGUMENTS FOR ELIMINATION OF NATIVE TREES IN THE FIELD OF BANDS

 

ABSTRACT

Of-way is the set of declared public utility areas expropriated by decree or administrative possession necessary for implementation of road works or highway and its operating devices. The absence of trees ranging from the field of roads is directly related to road safety, the drivers who travel the highways can use these areas as escape in case of an emergency or run-off accident. The risk and the severity of accidents are aggravated by the presence of arboreal vegetation at road side and may lead vehicle to collide into this vegetation. This work has the scope to examine the laws involving road maintenance and environmental legislation relevant to the topic. The first issue arises under environmental laws and the possible consequences of cutting native trees present at the road side. The second issue concerns the apparent predominance of environmental law on the right of protection of human life, both in the context of human rights and the fundamental guarantees provided for in the Federal Constitution. Therefore, the discussion of this work lies in the fact that the suppression of native or non native trees at road side of high speed roads is essential for road safety and therefore should not require environmental compensation.

 

Keywords: suppression of native trees; environmental compensation; road safety; environmental legislation.

 

ARGUMENTOS LEGALES PARA ELIMINACIÓN DE ÁRBOLES NATIVOS EN EL ÁMBITO DE BANDAS

 

RESUMEN

De paso es el conjunto de las zonas declaradas de utilidad pública, expropiadas por decreto  o apossession administrativa y necesaria para la ejecución de obras en la carretera o autopista y sus dispositivos de accionamiento. La ausencia de árboles que van desde el campo de las carreteras está directamente relacionada con la seguridad vial, ya que los conductores que viajan las carreteras utilizan estas zonas como de escape en caso de emergencia o accidente con la escorrentía. El riesgo y la gravedad de los accidentes se ven agravados por la presencia de vegetación árbol en la vía y pueden conducir vehículo para toparse con esta vegetación. Este trabajo fue su alcance al examen de ciertas cuestiones relacionadas con el tema de la seguridad vial a través del análisis de las leyes que implican el mantenimiento de carreteras y la legislación ambiental pertinente al tema. La primera cuestión se deriva de las leyes ambientales y las posibles consecuencias de la tala de árboles nativos presentes en los rangos de área. La segunda cuestión se refiere al aparente predominio del derecho ambiental en el derecho a la protección de la vida humana, tanto en el contexto de los derechos humanos y las garantías fundamentales previstas en la Constitución Federal. Por lo tanto, la discusión de este trabajo radica en el hecho de que la supresión de árboles nativos o no en la pista con el tráfico de alta velocidad es esencial para la seguridad vial y, por tanto, no se debe exigir compensación ambiental.

 

Palabras clave: supresión de árboles nativos; compensación ambiental; seguridad vial; legislación ambiental.


Palavras-chave


supressão de árvores nativas; compensação ambiental; segurança viária; legislação ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17271/231884723142015936



 

ISSN Eletrônico: 2318-8472    

Digital Object Identifier (DOI): 10.17271/23188472

 

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